Justiça proíbe Record de exibir foto de Xuxa nua


Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a liminar a favor da apresentadora; em caso de descumprir a ordem judicial, a emissora estará sujeita a multa de R$ 1 milhão

Fernando Porfírio, Brasil 247

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a liminar a favor da apresentadora Xuxa Meneghel que proíbe a Rede Record de exibir sua foto nua na TV, mídia impressa ou internet. No caso de descumprir a ordem judicial, a emissora estará sujeita a multa de R$ 1 milhão. A decisão é do desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito.

Xuxa entrou com ação de danos morais contra a Record por conta da veiculação de uma foto numa reportagem exibida no Programa do Gugu. De acordo com a apresentadora, a foto foi feita há mais de 20 anos para uma publicação masculina, porém foram exibidas sem sua autorização.

A emissora alega que as imagens divulgadas não são inéditas e foram feitas com consentimento da apresentadora, aparecendo somente por dois minutos. Afirma que, ao se deixar fotografar, Xuxa renunciou aos valores da sua privacidade e intimidade.

O desembargador Eduardo Gusmão entendeu que a multa, em caso de descumprimento da liminar, não deve ser reduzida em 100 vezes como pretendia a Rede Record pois, por se tratar da segunda maior emissora do país, é um incentivo ao descumprimento da ordem judicial.

"Não tem razão a agravante [Record] quando diz que a autora, ao tornar pública sua nudez, optou por renunciar a seus valores de privacidade e intimidade", afirmou Eduardo Gusmão.

Para o desembargador, quando Xuxa aceitou fazer o ensaio nu, ela o fez a um determinado grupo de pessoas que, embora indetermináveis quanto ao número de destinatários, eram perfeitamente identificáveis quanto ao gênero: homens.”
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