Monica Campi, INFO Online
O PL 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), tramita no Congresso desde 2006, porém somente na última quarta-feira (15) o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para votação no Senado, onde se aprovado será transformado em Lei.
O projeto prevê tornar crime os atos de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”. O PL toma como base um artigo da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.
No entanto, o projeto vem criando polêmicas devido a suas definições consideradas genéricas para concluir quais jogos serão enquadrados dentro da Lei. Autuar um game como violento ou que fere costumes morais de um povo poderá abrir brechas para proibições de jogos de forma geral.
Segundo a Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games (Acigames), embora as intenções do projeto sejam “louváveis” em querer proteger grupos étnicos ou religiosos, a falta de definições claras pode criar uma censura retrógrada e desnecessária no mercado de games no Brasil considerado um dos maiores e mais importantes do mundo.
“Para ter uma ideia do sucesso do mercado
de games no Brasil, em 2011 realizamos o dia do Jogo Justo [venda de jogos sem
impostos]. Batemos um recorde com cerca de 10 jogos vendidos por segundo,
esgotando um estoque de 55 mil games em 3 horas. Esse projeto de lei irá
prejudicar diversos setores por conta da falta de conhecimento do
senador", afirmou Moacyr Alves Júnior, presidente da Acigames.”
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2 comentários:
É por essas e outras que defendo o fim do senado. A sociedade clama por leis mais rígidas para contra criminosos e esse nosso querido senador implicando com jogos de videogames. Além de ser um covarde por não criar um projeto que puna com rigor traficantes e criminosos o senador é burro, pois se depender da gurizada ele não gamha mais nehuma eleição.
se um projeto desses passa no Senado, não vai mais haver mercado de jogos no Brasil... aff, primeiro SOPA, PIPA e ACTA, agora essa lei sem sentido... É muita falta do que fazer ou muita vontade de ferrar com os outros... melhor, acho que são as duas coisas juntas
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