“Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
manteve a liminar a favor da apresentadora; em caso de descumprir a ordem
judicial, a emissora estará sujeita a multa de R$ 1 milhão
Fernando Porfírio, Brasil 247
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
manteve a liminar a favor da apresentadora Xuxa Meneghel que proíbe a Rede
Record de exibir sua foto nua na TV, mídia impressa ou internet. No caso de
descumprir a ordem judicial, a emissora estará sujeita a multa de R$ 1 milhão.
A decisão é do desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito.
Xuxa entrou com ação de danos morais contra
a Record por conta da veiculação de uma foto numa reportagem exibida no
Programa do Gugu. De acordo com a apresentadora, a foto foi feita há mais de 20
anos para uma publicação masculina, porém foram exibidas sem sua autorização.
A emissora alega que as imagens divulgadas
não são inéditas e foram feitas com consentimento da apresentadora, aparecendo
somente por dois minutos. Afirma que, ao se deixar fotografar, Xuxa renunciou
aos valores da sua privacidade e intimidade.
O desembargador Eduardo Gusmão entendeu que
a multa, em caso de descumprimento da liminar, não deve ser reduzida em 100
vezes como pretendia a Rede Record pois, por se tratar da segunda maior
emissora do país, é um incentivo ao descumprimento da ordem judicial.
"Não tem razão a agravante [Record]
quando diz que a autora, ao tornar pública sua nudez, optou por renunciar a
seus valores de privacidade e intimidade", afirmou Eduardo Gusmão.
Para o desembargador, quando Xuxa aceitou
fazer o ensaio nu, ela o fez a um determinado grupo de pessoas que, embora
indetermináveis quanto ao número de destinatários, eram perfeitamente
identificáveis quanto ao gênero: homens.”
